Data do decreto: 04/09/2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO E RESPONSABILIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA ATENDIMENTO ÀS AÇÕES DE CONSTRUÇÃO DO ÍNDICE DE EFETIVIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL IEGM/TCE-CE 2026, ANO-BASE 2025, INSTITUI EQUIPES SETORIAIS DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: CHEFE DE GABINETE
