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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: 025/2025-INEX - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - CONVOCAÇAO PARA ASSINATURA DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 09/04/2025
Data da divulgação do extrato: 09/04/2025
Data da ratificação: 14/04/2025
Data da divulgação da ratificação: 14/04/2025
Valor estimado: R$ 18.000,00 (dezoito mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER DO MUNICÍPIO DE SALITRE/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objetivo suprir as necessidades do Município de Salitre, atendendo à demanda da Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer do município de Salitre/CE, com fulcro no art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, e no caso em questão, o imóvel escolhido foi vistoriado pela Comissão de Avaliação de Imóveis, que emitiu parecer técnico de avaliação imobiliária, constatando a impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido, as características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a administração não tem outra escolha, sendo assim, atendendo as exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) foi(ram) decorrente(s) de uma prévia avaliação realizada no imóvel pela Comissão de Avaliação de Imóveis, que emitiu parecer técnico de avaliação imobiliária, o que nos permite inferir que existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado.
Fundamentação legal
Art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/04/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOAO ADONIRAN FIALHO CAVALCANTE
Responsável pela Informação THAMIRIS PEREIRA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO IONE PEREIRA LIMA
Responsável pela Ratificação MANOEL FILHO RIBEIRO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE CULTURA MANOEL FILHO RIBEIRO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
WASGHINTON ANTONIO DE ALENCAR ***.573.923-** VENCEDOR 18.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
LAUDO DE AVALIAÇÃO PDF 1MB
ESTUDO TECNICO PRELIMINAR PDF 832KB
PROPOSTA PDF 48KB
JUSTIFICATIVA DA SINGULARIDADE DO IMÓVEL PDF 565KB
PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 713KB
PARECER JURÍDICO PDF 281KB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 271KB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
14/04/2025 CONTRATO ORIGINAL 1404001/2025 2025 WASGHINTON ANTONIO DE ALENCAR 18.000,00
1.500,00
14/04/2025
14/04/2026
VIGENTE

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