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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 003/2026-INEX - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 07/04/2026
Data da divulgação do extrato: 07/04/2026
Data da ratificação: 08/04/2026
Data da divulgação da ratificação: 08/04/2026
Valor estimado: R$ 365.750,00 (trezentos e sessenta e cinco mil, setecentos e cinquenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO DE RENOME REGIONAL – SHOW DA BANDA “MAGNÍFICOS” PARA APRESENTAR-SE NA FESTA ALUSIVA AO DIA DO TRABALHADOR DO MUNICÍPIO DE SALITRE/CE, A SER REALIZADA NO DIA 1 DE MAIO DE 2026, NA PRAÇA SÃO FRANCISCO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objetivo suprir as necessidades do Município de Salitre, atendendo à demanda da Secretaria de Cultura, Juventude e Turismo, com fulcro no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, Nesse contexto, torna-se inviável a competição entre fornecedores devido à falta de seleção objetiva, o que caracteriza a inexigibilidade da licitação. A Lei Federal 14.133/21 estabelece que a licitação é inexigível quando há inviabilidade de competição, especialmente para contratar profissionais artísticos consagrados pela crítica ou opinião pública.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) resultou de uma análise detalhada das contratações anteriores realizadas pelo artista, acompanhada da apresentação das notas fiscais correspondentes às suas apresentações passadas. Essa documentação comprovou que os preços apresentados estão em conformidade com a realidade mercadológica vigente, assegurando que a proposta está adequada aos valores praticados no mercado para serviços similares.
Fundamentação legal
Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
07/04/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOAO ADONIRAN FIALHO CAVALCANTE
Responsável pela Informação THAMIRIS PEREIRA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO IONE PEREIRA LIMA
Responsável pela Ratificação ANTONIO EDINALDO DE MORAIS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE CULTURA, JUVENTUDE E TURISMO MANOEL FILHO RIBEIRO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
BANDA MAGNIFICOS PRODUCOES E EVENTOS ARTISTICOS LTDA 01.509.178/0001-25 VENCEDOR 300.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROPOSTA PDF 98KB
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP PDF 830KB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 2MB
PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 469KB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 141KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
09/04/2026 CONTRATO ORIGINAL 0904002/2026 2026 BANDA MAGNIFICOS PRODUCOES E EVENTOS ARTISTICOS LTDA 300.000,00 09/04/2026
09/10/2026
VIGENTE
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