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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 002/2026-INEX - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 07/04/2026
Data da divulgação do extrato: 07/04/2026
Data da ratificação: 14/04/2026
Data da divulgação da ratificação: 14/04/2026
Valor estimado: R$ 70.000,00 (setenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO DE RENOME REGIONAL – SHOW DA BANDA “FORRÓ DE NOIS” PARA APRESENTAR-SE NA FESTA ALUSIVA AO DIA DO TRABALHADOR DO MUNICÍPIO DE SALITRE/CE, A SER REALIZADA NO DIA 1 DE MAIO DE 2026, NA PRAÇA SÃO FRANCISCO
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objetivo suprir as necessidades do Município de Salitre, atendendo à demanda da Secretaria de Cultura, Juventude e Turismo, com fulcro no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, Nesse contexto, torna-se inviável a competição entre fornecedores devido à falta de seleção objetiva, o que caracteriza a inexigibilidade da licitação. A Lei Federal 14.133/21 estabelece que a licitação é inexigível quando há inviabilidade de competição, especialmente para contratar profissionais artísticos consagrados pela crítica ou opinião pública.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) resultou de uma análise detalhada das contratações anteriores realizadas pelo artista, acompanhada da apresentação das notas fiscais correspondentes às suas apresentações passadas. Essa documentação comprovou que os preços apresentados estão em conformidade com a realidade mercadológica vigente, assegurando que a proposta está adequada aos valores praticados no mercado para serviços similares.
Fundamentação legal
Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
07/04/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOAO ADONIRAN FIALHO CAVALCANTE
Responsável pela Informação THAMIRIS PEREIRA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO IONE PEREIRA LIMA
Responsável pela Ratificação ANTONIO EDINALDO DE MORAIS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE CULTURA, JUVENTUDE E TURISMO MANOEL FILHO RIBEIRO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
HAROLDINHO E FORRO DE NOIS LTDA - ME 33.849.244/0001-00 VENCEDOR 70.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROPOSTA PDF 58KB
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP PDF 1MB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 2MB
PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 459KB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 123KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
14/04/2026 CONTRATO ORIGINAL 1404002/2026 2026 HAROLDINHO E FORRO DE NOIS LTDA - ME 70.000,00 14/04/2026
14/10/2026
VIGENTE
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