Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 296/2017
10/11/2017
DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI 282/2017 QUE TRATA DA ESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALITRE -CMSE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.