Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 399/2021
06/10/2021
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, SITUADA NO SÍTIO BAIXIO DO MOCO, INSCRITA NO CNPJ Nº 09.128.789/0001-35 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
