Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 504/2025
16/09/2025
INSTITUI A CONCESSÃO DE PATROCÍNIOS E PREMIAÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALITRE/CE PARA EVENTOS DE NATUREZA ESPORTIVA, CULTURAL, EDUCACIONAL, CIENTÍFICA E INSTITUCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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