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Portal de Licitações

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DISPENSA: 022/2025-DL - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - CONVOCAÇAO PARA ASSINATURA DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 24/02/2025
Data da divulgação do extrato: 24/02/2025
Data da ratificação: 07/03/2025
Data da divulgação da ratificação: 07/03/2025
Valor estimado: R$ 103.468,50 (cento e três mil, quatrocentos e sessenta e oito REAIS e cinquenta centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA, E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SALITRE/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo visa atender às necessidades do Município de Salitre, especificamente à demanda da Secretaria de Educação, em conformidade com o disposto no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Este processo é fundamentado no Princípio da Continuidade do Serviço Público, que assegura a regularidade e a continuidade das atividades essenciais à população. A contratação objeto deste procedimento, portanto, está em plena conformidade com as exigências legais estabelecidas por referida norma, garantindo a execução dos serviços públicos de forma eficiente e ininterrupta.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) decorreu de uma minuciosa pesquisa de mercado, a qual demonstrou que os preços apresentados estão alinhados com a realidade mercadológica vigente. Ademais, foi realizada a Dispensa Eletrônica, na qual a empresa vencedora foi selecionada por ter ofertado o menor preço, atendendo aos critérios estabelecidos e garantindo a proposta mais vantajosa para a Administração Pública.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
24/02/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOAO ADONIRAN FIALHO CAVALCANTE
Responsável pela Informação THAMIRIS PEREIRA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO IONE PEREIRA LIMA
Responsável pela Ratificação ANTONIA CLAUDIA ALENCAR DE LAVOR
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ANTONIA CLAUDIA ALENCAR DE LAVOR GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ALPHA PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA - EPP 44.608.778/0001-53 VENCEDOR 90.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP PDF 6MB
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA E ANEXOS PDF 9MB
AVISO DE LICITAÇÃO PDF 344KB
PROPOSTA DE PREÇOS PDF 688KB
ATA DE REALIZAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA PDF 520KB
PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 2MB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 285KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
11/03/2025 CONTRATO ORIGINAL 1103002/2025 2025 ALPHA PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA - EPP 90.000,00 11/03/2025
11/03/2026
VIGENTE
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