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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 038/2025-INEX - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 12/08/2025
Data da divulgação do extrato: 12/08/2025
Data da ratificação: 20/08/2025
Data da divulgação da ratificação: 20/08/2025
Valor estimado: R$ 28.688,28 (vinte e oito mil, seiscentos e oitenta e oito REAIS e vinte e oito centavos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CASA DE APOIO (HOSPEDAGEM) NA CIDADE DE FORTALEZA/CE, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SALITRE/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objetivo suprir as necessidades do Município de Salitre, atendendo à demanda da Secretaria de Saúde do município de Salitre/CE, com fulcro no art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, e no caso em questão, o imóvel escolhido foi vistoriado pela Comissão de Avaliação de Imóveis, que emitiu parecer técnico de avaliação imobiliária, constatando a impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido, as características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a administração não tem outra escolha, sendo assim, atendendo as exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) foi(ram) decorrente(s) de uma prévia avaliação realizada no imóvel pela Comissão de Avaliação de Imóveis, que emitiu parecer técnico de avaliação imobiliária, o que nos permite inferir que existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado.
Fundamentação legal
Art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/08/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOAO ADONIRAN FIALHO CAVALCANTE
Responsável pela Informação THAMIRIS PEREIRA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO IONE PEREIRA LIMA
Responsável pela Ratificação CARLOS ANTONIO DE SOUZA JUNIOR
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE SAÚDE CARLOS ANTONIO DE SOUZA JUNIOR GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
HEBER JACQUES OLIVEIRA PINHEIRO ***.717.483-** VENCEDOR 28.688,28
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
LAUDO DE AVALIAÇÃO PDF 664KB
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP PDF 2MB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 7MB
PROPOSTA PDF 193KB
JUSTIFICATIVA DA SINGULARIDADE DO IMÓVEL PDF 909KB
PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 1MB
PARECER JURÍDICO PDF 2MB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 407KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
21/08/2025 CONTRATO ORIGINAL 2108001/2025 2025 HEBER JACQUES OLIVEIRA PINHEIRO 28.688,28
2.390,69
21/08/2025
21/08/2026
VIGENTE

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