Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
11/09/2025
Data da divulgação do
extrato:
11/09/2025
Data da
ratificação:
15/09/2025
Data da divulgação da
ratificação:
15/09/2025
Valor estimado: R$
24.000,00 (vinte e quatro mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO PONTO DE INCLUSÃO ELEITORAL (PIEL) NO MUNICÍPIO DE SALITRE/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objetivo suprir as necessidades do Município de Salitre, atendendo à demanda da Secretaria Administração, Finanças e Governo do município de Salitre/CE, com fulcro no art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, e no caso em questão, o imóvel escolhido foi vistoriado pela Comissão de Avaliação de Imóveis, que emitiu parecer técnico de avaliação imobiliária, constatando a impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido, as características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a administração não tem outra escolha, sendo assim, atendendo as exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa foi decorrente de uma prévia avaliação realizada no imóvel pela Comissão de Avaliação de Imóveis, que emitiu parecer técnico de avaliação imobiliária, o que nos permite inferir que existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado.
Fundamentação legal
Art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021.
